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Idoso, sob a alegação de não ser obrigado a conceder o benefício enquanto não houver a regulamentação

Ministro deve receber advogados com transparência, diz presidente da OAB

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TJ-MG não deve descontar dias parados em razão de greve

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Justiça de Guarapari manda exonerar servidores de novo

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Justiça suspende atividades de centro de recuperação em Paulo Lopes

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TJGO suspende greve de peritos criminais

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Estado terá que abastecer hospitais públicos

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Autraliano é condenado por falsificar a própria morte

Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora

No caso sob análise, o colegiado entendeu que o fato de a consolidação da propriedade em nome do

A perda da função punitiva da prisão alimentar por força de instruções infraconstitucionais tendentes a obstaculizar a execução de alimentos

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O marketing por trás do Dia Internacional da Mulher

cenário atual sobre o gênero feminino no país e no mundo.

A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato

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Abolição da prisão civil por dívida?

trabalhista, inscrito na OAB/GO sob nº. 12.120. Pós-graduado em direito do trabalho, pelo convênio Universidade Católica de Goiás/PUC-SP.